Entradas por admin

Bloqueio de bens pela União

Luana Tomasi. Advogada. No último dia 9 foi publicada a Lei 13.606/2018 que, em meio ao tão alardeado parcelamento concedido aos produtores rurais, trouxe um jabuti de peso: a possibilidade de a União indisponibilizar bens sem processo judicial. Segundo a prefalada lei, passados cinco dias do recebimento da notificação de débito junto à União sem […]

Mudanças no Simples

Eduardo Motta de Moraes. Advogado. Segundo dados da Receita Federal, pelo menos 11 milhões de empresas no Brasil optam pela tributação pelo Simples Nacional. Em razão disso, o impacto de mudanças no regime é sempre significativo. É o caso da lei complementar 155, de 2016, que passou por alterações que entraram em vigor em 2018. […]

Sob nova direção

O Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) tomou posse do Hospital Regional de Araranguá. O advogado do instituto, Caetano Corrêa, que participou da negociação para a saída dos funcionários da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), informa que o atendimento médico da unidade deve ser retomado nos próximos dias, após o […]

Justiça determina que SPDM desocupe Hospital de Araranguá e que Instituto Ideas assuma gestão

Antiga gestora tem 5 dias para deixar unidade de saúde. Greve continua e só há atendimento para casos de urgência. O Plantão Cível e Criminal de Araranguá, no Sul do estado, determinou de forma liminar (temporária) nesta terça-feira (2) que o Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) assuma a gestão do Hospital Regional […]

MH Social recebe o prêmio Lumen

Mosimann, Horn recebeu, na última segunda-feira (11/12), o prêmio Lumen, criado pelo CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e o SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro com o intuito de reconhecer boas práticas de gestão de escritórios de advocacia e suas ações […]

Novembro/2017

MH no guia Chambers Latin America 2018. TRF4 decide pela manutenção dos beach clubs. Eduardo Moraes explica mudanças do ISS. Lio Bocorny no Floripa Exponencial 2017. Eduardo Moretti ministra treinamento na Locus Iuris. Leia aqui.

O consumo no Brasil

Rodrigo de Assis Horn. Advogado. Somente em 2016, foram registradas 2.746.732 reclamações de consumo na plataforma consumidor.gov.br, ligada ao Ministério da Justiça e interligada ao banco de dados do Procon. Destas, 288.605 diretamente no referido portal, com índice médio de solução de 80%, e 2.458.127 via Procon, com índice médio de solução de 78%. No […]

TRF-4 mantém beach clubs, mas barra ampliações em Jurerê Internacional

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, determinou a demolição parcial dos beach clubs de Jurerê Internacional, bairro badalado de Florianópolis. Segundo a decisão dos desembargadores Rogério Favreto, Marga Inge Barth Tessler e Vânia Hack de Almeida, os empreendimentos poderão manter a estrutura original, correspondente ao ano de […]

TRF 4 decide manter beach clubs de Jurerê, mas manda demolir acréscimos à estrutura feitos após 2005

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, decidiu em julgamento nesta terça-feira (24) manter os beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Porém, mandou que anexos à estrutura feitos após 2005, quando foi feito Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal (MPF), sejam demolidos. A decisão cabe recurso. […]

Justiça diminui pena e manda demolir parte dos beach clubs de Jurerê, em SC

Após quatro horas de julgamento, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, decidiu na noite desta terça-feira (24) que os cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, devem ser parcialmente demolidos. Cabe recurso. Mistura de bar, balada e restaurante VIP, os “beach clubs” atraem ricos e famosos à […]