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Entradas por Escritório

Crimes com criptomoedas: competência da Justiça estadual ou da Justiça federal?

O sócio Ivan Remor, em artigo publicado hoje (07/08) no Conjur, em coautoria com o professor André Santa Cruz Ramos, analisou a competência das justiças estadual e federal para o julgamento de crimes envolvendo a operação de criptomoedas. O tema vem sendo apreciado com maior frequência no Judiciário, dado o crescimento exponencial do mercado de […]

Reflexos do julgamento do STF sobre incidência de ISS nos contratos de franquia

Confira o artigo escrito por nosso advogado Luís Guilherme Ribeiro sobre decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à incidência de ISS nos contratos de franchising.     Nas últimas semanas, com o julgamento do leading case RE 603.136/RJ, o Supremo Tribunal Federal enfrentou mais uma controvérsia sobre a incidência de ISS, no âmbito dos […]

MH É O MAIS NOVO INTEGRANTE DO CPR Institute

Desde o início de julho, o Mosimann-Horn é o mais novo integrante do CPR Institute – International Institute for Conflict Prevention & Resolution. Trata-se de organização sem fins lucrativos que fomenta mundialmente a cultura de prevenção e resolução de disputas, sendo hoje reconhecida como um dos principais “think tanks” desse setor. A partir dessa associação, […]

E-BOOK – GUIA LGPD: O MELHOR CAMINHO PARA A CONFORMIDADE

Vivemos a era em que os dados pessoais estão mais valorizados do que nunca.  O uso em larga escala dessas informações trouxe uma iminente necessidade de regulamentação. Nessa esteira, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) trouxe regras claras sobre o tratamento de dados no Brasil. O presente material busca trazer os principais […]