Arquivo do autor para: mh

Sobre Escritório

Este autor ainda tem que escrever sua biografia.
Enquanto isso vamos apenas dizer que estamos orgulhosos que Escritório contribuiu com excitantes 85 entradas.

Entradas por Escritório

Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação

A advogada Eliza Maria da Silva, em coautoria com o Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam, publicou artigo na Revista de Direito Administrativo da FGV (Qualis A2) analisando o conceito de dispensa de licitação em razão do valor, ante o fator de instabilidade econômica a ela inerente observando as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. Para […]