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MH obtém liminar no STJ e Saulo Sperotto é autorizado a participar das eleições municipais de Caçador

Os advogados Acácio Sardá e Ítalo Mosimann obtiveram liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que possibilita a participação do prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, nas próximas eleições municipais. Candidato à reeleição, ele havia sido impugnado por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao acolher o habeas corpus impetrado em favor do candidato, o Ministro Rogério Schietti Cruz determinou a suspensão dos efeitos da decisão catarinense.

A notícia foi divulgada pelo Notícias do Dia (Moacir Pereira) e principais portais da região. Confira aqui.

 

NÃO HÁ NADA DE INOVADOR: REFLEXÕES SOBRE O EXCLUDENTE DE ILICITUDE NO PACOTE ANTICRIME

Na última edição da Revista DC (02.11.2019), nosso advogado Acácio Sardá fez o contraponto na análise da excludente de ilicitude prevista no pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro.

Leia na íntegra abaixo.

Sigilo

Segundo o entendimento do STF, o Fisco não necessita de ordem judicial para quebrar o sigilo bancário de contribuinte. No entanto, não foi essa premissa que orientou recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a sentença que absolveu empresário catarinense defendido pelo advogado Acácio Marcel Marçal Sardá.
Os magistrados levaram em conta que este posicionamento do STF não se aplica em matéria penal e a prova apresentada foi considerada ilícita.

Fonte: Diário Catarinense – Coluna Visor – Rafael Martini | Pág. 02 | 10.05.2017

Acácio Sardá obtém liminar no STJ suspendendo o início do cumprimento da pena imposta pelo TJSC

Apesar de o STF permitir a execução da pena de prisão a partir da condenação em 2ª instância, o advogado Acácio Sardá obteve liminar no STJ suspendendo o início do cumprimento da pena imposta pelo TJSC a um funcionário da Câmara Municipal de Brusque. A decisão foi destaque no jornal Notícias do Dia.

Fonte: Notícias do Dia – Paulo Alceu | Pág. 10 | 10.04.2017