Arquivo para categoria: Eliza Maria da Silva

Vitória da equipe coordenada pelo sócio Ítalo Mosimann é destaque no portal JusCatarina

Em julgamento ocorrido no último dia 3 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu, por unanimidade, a regularidade do loteamento residencial Jardim Botânico, que também abriga o Jardim Botânico Municipal do município de São José, em Santa Catarina. O acórdão proferido pelo TRF4 reformou a sentença de primeiro grau da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, anulando o auto de infração e o termo de embargo emitidos pelo Ibama.

Segundo o sócio Ítalo Mosimann, que acompanhou o julgamento, a decisão “restabelece a verdade e a legalidade de um empreendimento reconhecido pela inovação em matéria ambiental. O embargo não decorreu de violação à legislação ambiental, e sim estava escorado na ação criminosa de servidores que exigiam de empresários da região da Grande Florianópolis propina para que empreendimentos não fossem autuados”.

Confira a reportagem do JusCatarina na íntegra aqui.

Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação

A advogada Eliza Maria da Silva, em coautoria com o Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam, publicou artigo na Revista de Direito Administrativo da FGV (Qualis A2) analisando o conceito de dispensa de licitação em razão do valor, ante o fator de instabilidade econômica a ela inerente observando as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. Para ler o artigo, clique aqui.