Arquivo para categoria: Oswaldo José Pedreira Horn

Julgamento da SL 610 no STF é destaque no ConJur

O julgamento da SL 610 no Supremo Tribunal Federal, com atuação do Mosimann-Horn, foi destaque no portal Consultor Jurídico. A matéria discutida se refere a possibilidade ou não de portaria não homologada suspender execução de sentença transitada em julgado. O julgamento começou no dia 15 de maio, e deve terminar ainda hoje. Para saber mais, acesse a íntegra da matéria publicada pelo ConJur.