Arquivo para categoria: Rafael de Assis Horn

STJ decide pela manutenção dos Beach Clubs de Jurerê Internacional

Em julgamento ocorrido nesta terça (12.03.2019), com a participação dos sócios Hélio Mosimann, Rafael Horn e Douglas Dal Monte, na defesa dos empreendedores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção dos beach clubs de Jurerê Internacional, em um dos casos mais emblemáticos do Brasil envolvendo os temas segurança jurídica, meio ambiente e desenvolvimento urbanístico sustentável/planejado.

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Mosimann-Horn reconhecido pela Leaders League

A edição 2019 do guia Leaders League nos posiciona entre os melhores escritórios atuantes no contencioso civil e comercial do Brasil, com destaque para os sócios Rafael Horn e Douglas Dal Monte.

A publicação é uma das mais importantes do mercado jurídico internacional e reúne, anualmente, os escritórios e advogados com desempenho de excelência em suas áreas de atuação.

Agradecemos a participação e confiança dos nossos clientes e o engajamento de toda a equipe MH, especialmente dos integrantes do time de contencioso/arbitragem.

Veja a nossa performance no ranking clicando aqui.

 

Sócio Rafael Horn empossado presidente da OAB/SC

Em solenidade realizada no dia 14.02.2019, na Associação Catarinense de Medicina, em Florianópolis/SC, o sócio Rafael Horn foi empossado como presidente da OAB catarinense para o triênio 2019-2021.

Na foto, recebendo o diploma do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.

Mosimann-Horn reforça os votos de sucesso a essa nova gestão, ciente de que será muitíssimo exitosa!

Foto: Divulgação | OAB/SC.

Chambers Latin America 2019

É sempre uma satisfação figurar entre os melhores escritórios do Brasil no prestigiado guia Chambers Latin America.

Repetindo o feito das edições anteriores (2013-2018), a edição de 2019 destacou o escritório Mosimann-Horn como um dos melhores na área de resolução de disputas (contencioso) do sul do país.

Na avaliação individual, o sócio Rafael Horn figurou na segunda posição do ranking de profissionais atuantes na destacada área.

O resultado não seria alcançado sem o comprometimento e a dedicação de todos os profissionais do escritório envolvidos, muito menos sem a confiança de nossos estimados clientes.

Veja mais aqui.

TRF-4 mantém beach clubs, mas barra ampliações em Jurerê Internacional

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, determinou a demolição parcial dos beach clubs de Jurerê Internacional, bairro badalado de Florianópolis. Segundo a decisão dos desembargadores Rogério Favreto, Marga Inge Barth Tessler e Vânia Hack de Almeida, os empreendimentos poderão manter a estrutura original, correspondente ao ano de 2005, mas terão de desfazer as ampliações, como os decks construídos sobre a praia.

Ainda no parecer, os magistrados mantiveram as multas de R$ 10 milhões contra o grupo Habitasul, empresa ré no processo, e R$ 100 mil para as casas. Cabe recurso contra a decisão e o prazo para que sejam feitas as alterações é de 30 dias após a intimação.

Ao final das 4 horas de sessão, o advogado da Habitasul, Rafael Horn, limitou-se a dizer que vai aguardar o acórdão para avaliar com a empresa quais serão as próximas medidas a serem tomadas em relação ao processo.

“Posso garantir que vamos recorrer das multas. Não faz sentido que sejam pagas as mesmas penalidades que estavam previstas na decisão que pedia a demolição total dos empreendimentos. Se vai ser uma demolição parcial, as indenizações também devem acompanhar isso”, disse.

Responsáveis pela ação movida contra os beach clubs, os representantes da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) disseram que vão se manifestar assim que for publicado o acórdão, o que está previsto para ocorrer na semana que vem.

Fonte: Estadão – brasil.estadao.com.br | 24.10.2017