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Crimes com criptomoedas: competência da Justiça estadual ou da Justiça federal?

O sócio Ivan Remor, em artigo publicado hoje (07/08) no Conjur, em coautoria com o professor André Santa Cruz Ramos, analisou a competência das justiças estadual e federal para o julgamento de crimes envolvendo a operação de criptomoedas. O tema vem sendo apreciado com maior frequência no Judiciário, dado o crescimento exponencial do mercado de criptomoedas.

 

Leia na íntegra aqui.

 

NÃO HÁ NADA DE INOVADOR: REFLEXÕES SOBRE O EXCLUDENTE DE ILICITUDE NO PACOTE ANTICRIME

Na última edição da Revista DC (02.11.2019), nosso advogado Acácio Sardá fez o contraponto na análise da excludente de ilicitude prevista no pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro.

Leia na íntegra abaixo.

Sigilo

Segundo o entendimento do STF, o Fisco não necessita de ordem judicial para quebrar o sigilo bancário de contribuinte. No entanto, não foi essa premissa que orientou recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a sentença que absolveu empresário catarinense defendido pelo advogado Acácio Marcel Marçal Sardá.
Os magistrados levaram em conta que este posicionamento do STF não se aplica em matéria penal e a prova apresentada foi considerada ilícita.

Fonte: Diário Catarinense – Coluna Visor – Rafael Martini | Pág. 02 | 10.05.2017

Acácio Sardá obtém liminar no STJ suspendendo o início do cumprimento da pena imposta pelo TJSC

Apesar de o STF permitir a execução da pena de prisão a partir da condenação em 2ª instância, o advogado Acácio Sardá obteve liminar no STJ suspendendo o início do cumprimento da pena imposta pelo TJSC a um funcionário da Câmara Municipal de Brusque. A decisão foi destaque no jornal Notícias do Dia.

Fonte: Notícias do Dia – Paulo Alceu | Pág. 10 | 10.04.2017