Correndo atrás

O projeto MH Social – criado pelo escritório Mosimann, Horn & Advogados, conduzido pelo sócio Rodrigo de Assis Horn em parceria com o professor Leandro Schmitz e os alunos da 7ª fase do curso de Administração da Esag – começou bem com a ação Correndo Atrás, para melhorar as condições de 70 crianças do Alto da Caieira do Saco dos Limões. Com o incentivo que o projeto dá ao atletismo, elas são mantidas longe das drogas e da criminalidade. O dinheiro arrecadado possibilitou a reforma da Associação Atlética Esportiva Infantil Vento Sul, onde ocorrem as aulas ministradas desde 2003 pela ex-atleta Geneci Salvadengo, além da venda de equipamentos e vestuário.

Fonte: Diário Catarinense – Juliana Wosgraus | Pág. 02 | 17.12.2013

Aventura jurídica

Quando se fala em ação trabalhista, a Justiça tende a decidir pelo trabalhador. Mas os advogados Marcelo Marçal Sardá e Manoella Luiza Molon, representando o Continente Park Shopping, conseguiram um feito raro: que o autor da ação, além de perder, fosse condenado. Quem se saiu mal foi o sindicato que representa os trabalhadores da limpeza do centro de compras.

Os advogados conseguiram provar à Justiça que a entidade agiu de má-fé: pediu aumento do adicional de insalubridade em percentual diferente do recém-negociado em convenção coletiva de trabalho e ainda alegou que o shopping não pagava o adicional, o que foi provado não ser verdade. Para o juiz do Trabalho Jony Carlo Poeta, a tentativa do sindicato não passou “de uma aventura jurídica”. Ele ainda condenou o sindicato ao pagamento de multa, indenização em favor do shopping e honorários advocatícios. Fica o alerta.

Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes | Pág. 54 | 17.12.2013

Sem obrigação

As empresas de tecnologia devem ficar atentas: mesmo que contem com engenheiros entre seus profissionais, não são obrigadas a se inscrever no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC). Quem faz o alerta são os advogados Leandro Oliveira e Lio Bocorny, que conseguiram provar a irregularidade das multas e autos de infração aplicados pelo Crea-SC à Automatisa Sistemas.

Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini | Pág. 05 | 30.11.2013

Audiência pública colhe sugestões de alteração no Plano Diretor de Florianópolis

Desafio agora é tempo para fazer alterações, já que ideia da prefeitura é aprová-lo até o fim do ano

Alguns pediram mais áreas verdes; outros falaram da importância de prédios mais baixos; há, no entanto, quem prefira construções mais altas; enquanto têm aqueles que não querem alterações em suas propriedades. Foi assim a participação na última audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis, realizada na quarta-feira (6) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Representantes da prefeitura e Câmara de Vereadores ouviram sugestões e críticas para um dos projetos mais importantes da cidade. Tudo o que foi debatido poderá entrar no documento por meio de emendas ou por meio de um substituto global, que pode ser feito pelos vereadores ou pelo Executivo.

A questão agora é tempo hábil para as mudanças sugeridas. Porque a ideia do prefeito Cesar Souza Júnior, endossada pelo presidente da Câmara de Vereadores, César Faria, é aprovar o Plano até o fim do ano. Assim que começou a audiência, o presidente da Câmara informou que já havia mais de 50 inscritos para falar: prova de que as pessoas querem participar. Após cinco intervenções, o superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Dalmo Vieira Filho, que está à frente do projeto, e dois vereadores, comentavam e esclareciam questionamentos. O presidente do Cesusc (Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina), Prudente José Silveira Mello, por exemplo, demonstrou preocupação. Disse que antes de o projeto chegar à Câmara, o zoneamento da região, que fica às margens da SC-401, permitia quatro pavimentos. Depois, passou para dois. Defendeu a função pública da instituição e pediu para que o projeto fosse revisto. Dalmo concordou, apontando que a demanda é legítima e será avaliada. O presidente da comissão de acompanhamento do Plano Diretor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Lio Vicente, afirmou que a instituição entregou uma série de recomendações para a prefeitura e que muitas não foram contempladas. “O projeto não pode ser aprovado sem modificações importantes”, afirmou. Dalmo se propôs a fazer reuniões com a entidade para melhorar o projeto. O Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) criticou a pressa para a aprovação e informou que tem propostas para oferecer. “Eu estranho a pressa. Esse deve ser o projeto mais importante da vida de muito dos vereadores. Não vamos apressar”, disse Celso Ramos Fonseca, que preside uma comissão de acompanhamento do projeto.

Conselho das cidades entra no debate

É comum a discussão sobre mais ou menos áreas verdes ou sobre o tamanho dos prédios quando o tema é Plano Diretor. Mas outros pontos importantes foram levantados na audiência pública: um deles é o Conselho das Cidades. Segundo o projeto do Plano, o conselho seria um órgão consultivo, ligado ao gabinete do prefeito, com até cem membros. Seria formado 40% por representantes de órgãos municipais, estaduais e federais e o restante por setores da comunidade. Um dos questionamentos foi de que o conselho deveria ser deliberativo, ou seja, com poder de decisão. “Podemos trabalhar junto com a câmara para aprimorar o conselho”, afirmou Dalmo Vieira Filho, superintendente do Ipuf. Outra questão levantada foi a dos áticos (último andar dos prédios, que é menor que os outros) e pilotis (colunas de sustentação). Hoje, por exemplo, eles não contam como pavimentos. Então, na Lagoa da Conceição, por exemplo, os prédios parecem ter quatro andares. “A partir de agora, essas estruturas vão contar como pavimentos”, explicou Dalmo.

Confira a tramitação

– 18/10 – Plano Diretor é entregue na Câmara de Vereadores após sete anos de discussão

– 21/10 – Projeto é lido em plenário e cada vereador recebe um exemplar

– 23/10 – Começa a tramitar na CCJ. Dalmo Meneses (PP), presidente da comissão entrega parecer favorável. Seis vereadores aprovam. Afrânio Boppré pede vistas

– 31/10 – Afrânio entrega o voto, no qual lista uma série de possíveis problemas, como a destituição do Núcleo Gestor Participativo, o que fere o Estatuto das Cidades. Alerta para a revogação de 382 leis

– 03/11 – por 6 votos a 1, Plano diretor é aprovado na CCJ. Projeto começa a tramitar nas 11 comissões permanentes da casa. – Nesta quarta-feira foi feita a audiência para tirar dúvidas e ouvir sugestões. A ideia da prefeitura é aprová-lo até o fim do ano.

Fonte: Notícias do Dia – Especial | Pág. 03 | 07.11.2013

Site do TJSC destaca vitória obtida pelo escritório

Em notícia intitulada “Psicóloga que palestrou com pé engessado perde ação por queda em ônibus”, o site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina destacou, no dia 14/02/2012, recente vitória obtida pelo escritório Mosimann, Horn junto à  egrégia 4ª Câmara de Direito Público, na defesa dos interesses da empresa Transporte Coletivo Estrela Ltda. em ação de reparação de danos movida por Sandra Mara da Silva Monteiro, julgada integralmente improcedente.

Clique aqui para acessar o inteiro teor da notícia e obter maiores informações sobre o caso.

Decisão obtida pelo escritório é destaque do jornal A Notícia

Conforme destacado pela coluna “Livre Mercado”, em 5 de outubro de 2011:

“A rede de Lojas Colombo conseguiu cancelar judicialmente o recolhimento de ICMS que o governo de Santa Catarina vem exigindo nas operações de contratação de garantia estendida pelos consumidores. O juiz da Vara da Fazenda da Capital, Hélio do Valle Pereira, acatou a tese dos advogados Rafael Horn e Fábio Kunz da Silveira, do escritório Mosimann, Horn & Advogados Associados. Eles sustentam que o ICMS incide sobre a operação de venda do produto, não podendo atingir operação distinta e posterior à venda, como é o caso da garantia estendida.”

Clique aqui e confira na origem.

 

DC destaca recente decisão liminar obtida pelo escritório em caso tributário

O colunista Cacau Menezes destacou a recente decisão obtida pelo escritório junto a Justiça Federal, que assegurou liminarmente o não pagamento de IPI em operação de importação de automóvel para uso particular.

Clique aqui para visualizar a clipagem em pdf – Cacau_Menezes

DC e Notícias do Dia destacam Ação Social promovida pelo escritório

Ambos periódicos destacaram o apoio dado pelo escritório à Ação de Natal promovida pelo Rotaract Club, que levou música, brincadeiras, cuidados estéticos e um café da tarde para 35 idosos do Lar Cantinho dos Idosos, em Ratones, Florianópolis (SC).

Clique aqui para visualizar o arquivo PDF – DC-JulianaWosgraus

Decisão obtida pelo escritório junto ao STJ é destaque do Consultor Jurídico

O site Consultor Jurídico, no dia 10 de janeiro de 2012, deu importante destaque à recente decisão obtida pelo escritório junto ao STJ, no REsp 1265890, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, que reformou acórdão do TJSC para convalidar acordo extrajudicial firmado entre as partes após acidente ocorrido no interior de coletivo da empresa Transporte Coletivo Estrela Ltda., em 1999, afastando condenação em indenização por danos morais.

Veja a notícia na íntegra:
http://www.conjur.com.br/2012-jan-10/acordo-extrajudicial-vicio-impede-discussao-judicial-posterior-stj