Arquivo para categoria: MH na Imprensa

Retorno do Garrafão Retorcido

Em recente e unânime acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região no Agravo de Instrumento nº 5020892-36.2013.404.0000, restou autorizada a utilização do garrafão retorcido (foto) pela marca Água Mineral Imperatriz. O recurso contou com a atuação dos advogados do escritório Mosimann, Horn.

Leia mais sobre o assunto aqui:

Diário Catarinense – Estela Benetti | Pág. 16 | 18.01.2014

Diário Catarinense – Estela Benetti | Pág. 23 | 21.01.2014

Advogado Fábio Kunz da Silveira esclarece dúvidas consumeristas no Bom Dia Santa Catarina de 17/01/2014

Publicado em 17 de janeiro de 2014 por MH
Advogado Fábio Kunz da Silveira, sócio do escritório Mosimann, Horn, esclarece as dúvidas consumeristas dos telespectadores no programa Bom Dia Santa Catarina, da RBS.
Veja na íntegra clicando na imagem abaixo:
Direito do Consumidor: advogado responde dúvidas dos telespectadores...
Fonte: RBS | Programa Bom Dia Santa Catarina | 17.01.2014

Compensando as horas extras durante a semana

Marcelo Sardá

Advogado no escritório Mosimann, Horn & Advogados associados, de Florianópolis, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Não raro os empregados de uma empresa costumam trabalhar além da duração normal de trabalho, que é de oito horas diárias. Por consequência, isto lhes gera o direito de receber o pagamento de horas extras ao final do mês. Todavia, o empregador pode aliviar a sua folha de pagamento compensando as horas extras realizadas em um dia pela diminuição das horas de trabalho em outro.

A atual legislação trabalhista permite que isto seja feito de duas formas: através da compensação de horas durante a semana ou em até um ano (que é a instituição de banco de horas). O banco de horas depende de norma coletiva, contudo, a compensação de horas dentro do módulo semanal poderá ser realizada mediante ajuste individual entre o empregador e o empregado.

Para a realização da compensação durante a semana, alguns aspectos devem ser observados para não gerar dúvidas ou causar a invalidade do ajuste feito entre as partes. O empregador deverá verificar se não há norma coletiva em sentido contrário, proibindo o acordo individual para compensação de horas. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito. O empregado não poderá exceder ao limite de dez horas de trabalho por dia. As horas trabalhadas durante a semana não poderão exceder ao módulo semanal de 44 horas, pelo menos não de forma habitual, sob pena de anular o acordo ajustado entre as partes.

O modelo acima, por exemplo, pode ser usado pelas empresas que não abrem aos sábados, dividindo as horas não usadas neste dia e agregando-as nas horas laboradas de segunda a sexta-feira, totalizando as 44 horas durante a semana. É o que ocorre quando a empresa adota a jornada de trabalho das 8h às 18h de segunda a sexta-feira, com uma hora e 12 minutos de intervalo intrajornada, sem trabalho aos sábados. Neste caso, a jornada de trabalho seria de oito horas e 48 minutos, extrapolando a duração normal do trabalho de 8h.

No exemplo acima, caso não haja a formalização do acordo de compensação de horas dentro do módulo semanal, irá gerar o direito ao empregado de receber as horas extras realizadas acima da 8ª diária. Todavia, com a efetivação do referido acordo, de forma escrita, não é o final da jornada de oito horas que vale para começar a computar hora extra, mas sim o módulo semanal de 44 horas. Neste caso, será indevido o pagamento de hora extra realizada acima da oito horas diárias, em razão do acordo de compensação que permite a troca das horas não trabalhadas aos sábados por aquelas prestadas durante a semana.

Portanto, a realização do acordo de compensação de horas dentro do módulo semanal traz vantagens tanto ao empregador como ao empregado, uma vez que desonera o patrão e beneficia o empregado, que poderá usufruir o sábado e o domingo de descanso.

Fonte: Notícias do Dia – Artigos | 14.01.2014

Edição 2014 da publicação inglesa Chambers and Partners Latin America destaca o escritório Mosimann, Horn e o advogado Rafael Horn

A mídia impressa destacou a presença do escritório Mosimann, Horn e do advogado Rafael de Assis Horn na renomada publicação inglesa “Chambers and Partners Latin America”.
O escritório figura na seleta lista de escritórios referendados no sul do país pela publicação (General Business Law: South Brazil).
O advogado Rafael Horn obteve destaque especial na área de resolução de conflitos (Dispute Resolution: South).
Os clientes ouvidos na pesquisa afirmaram que o “time do escritório é fluente em negociações e dedicado a encontrar estratégias jurídicas comercialmente viáveis”.
Veja na fonte:

Chambers and Partners

Justiça suspende liminar que interditava beach clubs de Jurerê

Após surpreendente decisão liminar que determinou a interdição dos clubes de praia de Jurerê (Florianópolis/SC) nas vésperas das festas de fim de ano, o escritório Mosimann, Horn, representando a proprietária e locatária dos referidos imóveis (Habitasul), obteve a rápida reversão da decisão através de agravo de instrumento interposto perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Veja o que disseram os principais periódicos e portais do país sobre o assunto:

Folha de São Paulo Exame G1 Diário Catarinense

Correndo atrás

O projeto MH Social – criado pelo escritório Mosimann, Horn & Advogados, conduzido pelo sócio Rodrigo de Assis Horn em parceria com o professor Leandro Schmitz e os alunos da 7ª fase do curso de Administração da Esag – começou bem com a ação Correndo Atrás, para melhorar as condições de 70 crianças do Alto da Caieira do Saco dos Limões. Com o incentivo que o projeto dá ao atletismo, elas são mantidas longe das drogas e da criminalidade. O dinheiro arrecadado possibilitou a reforma da Associação Atlética Esportiva Infantil Vento Sul, onde ocorrem as aulas ministradas desde 2003 pela ex-atleta Geneci Salvadengo, além da venda de equipamentos e vestuário.

Fonte: Diário Catarinense – Juliana Wosgraus | Pág. 02 | 17.12.2013