Compensando as horas extras durante a semana

Marcelo Sardá

Advogado no escritório Mosimann, Horn & Advogados associados, de Florianópolis, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Não raro os empregados de uma empresa costumam trabalhar além da duração normal de trabalho, que é de oito horas diárias. Por consequência, isto lhes gera o direito de receber o pagamento de horas extras ao final do mês. Todavia, o empregador pode aliviar a sua folha de pagamento compensando as horas extras realizadas em um dia pela diminuição das horas de trabalho em outro.

A atual legislação trabalhista permite que isto seja feito de duas formas: através da compensação de horas durante a semana ou em até um ano (que é a instituição de banco de horas). O banco de horas depende de norma coletiva, contudo, a compensação de horas dentro do módulo semanal poderá ser realizada mediante ajuste individual entre o empregador e o empregado.

Para a realização da compensação durante a semana, alguns aspectos devem ser observados para não gerar dúvidas ou causar a invalidade do ajuste feito entre as partes. O empregador deverá verificar se não há norma coletiva em sentido contrário, proibindo o acordo individual para compensação de horas. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito. O empregado não poderá exceder ao limite de dez horas de trabalho por dia. As horas trabalhadas durante a semana não poderão exceder ao módulo semanal de 44 horas, pelo menos não de forma habitual, sob pena de anular o acordo ajustado entre as partes.

O modelo acima, por exemplo, pode ser usado pelas empresas que não abrem aos sábados, dividindo as horas não usadas neste dia e agregando-as nas horas laboradas de segunda a sexta-feira, totalizando as 44 horas durante a semana. É o que ocorre quando a empresa adota a jornada de trabalho das 8h às 18h de segunda a sexta-feira, com uma hora e 12 minutos de intervalo intrajornada, sem trabalho aos sábados. Neste caso, a jornada de trabalho seria de oito horas e 48 minutos, extrapolando a duração normal do trabalho de 8h.

No exemplo acima, caso não haja a formalização do acordo de compensação de horas dentro do módulo semanal, irá gerar o direito ao empregado de receber as horas extras realizadas acima da 8ª diária. Todavia, com a efetivação do referido acordo, de forma escrita, não é o final da jornada de oito horas que vale para começar a computar hora extra, mas sim o módulo semanal de 44 horas. Neste caso, será indevido o pagamento de hora extra realizada acima da oito horas diárias, em razão do acordo de compensação que permite a troca das horas não trabalhadas aos sábados por aquelas prestadas durante a semana.

Portanto, a realização do acordo de compensação de horas dentro do módulo semanal traz vantagens tanto ao empregador como ao empregado, uma vez que desonera o patrão e beneficia o empregado, que poderá usufruir o sábado e o domingo de descanso.

Fonte: Notícias do Dia – Artigos | 14.01.2014