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Notícias e publicações
Vigência da LGPD e a insegurança jurídica
A sócia Thays Tumelero, em sua coluna quinzenal no portal NSC Total, abordou o atual cenário de indefinição sobre a entrada...
A Portaria MF n. 12/2012 é uma carta na manga do empresariado?
A sócia Luana Tomasi, em artigo publicado no portal JusCatarina, comentou sobre a Portaria MF n. 12/2012 e sua possibilidade...
Julgamento do STF sobre o compartilhamento dos dados com o IBGE
O STF encerrou, no último dia 07 de maio, o julgamento das ADIs que contestam o compartilhamento de dados previsto na MP...
MP N. 948/2020 E OS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Uma das preocupações advindas do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março...
Adiamento da vigência da LGPD é aprovada no senado
Em artigo para sua coluna no Portal Tech SC, do NSC Total, a sócia Thays Tumelero tratou sobre a aprovação do adiamento...
A necessária postergação dos recolhimentos tributários das empresas com restrição de funcionamento como medida de justiça social
Considerações iniciais
O princípio constitucional da capacidade contributiva, previsto no parágrafo 1, do...
Pandemia: Oportunidade de Transformação
A sócia Thays Joana Tumelero, em artigo publicado em sua coluna no NSC Total, abordou sobre as oportunidades no setor de...
Medidas para aumentar o fluxo de caixa: substituição dos depósitos judiciais por seguro garantia e fiança bancária
Confira abaixo o artigo escrito pela sócia Luana Tomasi sobre medidas para aumentar o fluxo de caixa das empresas.
A...
Alerta legal: MP 931
Confira a seguir as modificações trazidas pela MP 931:
Anualmente as sociedades anônimas e as sociedades...
Orientações para uso da prerrogativa de suspensão do FGTS
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Circular n. 893, que trata da suspensão de exigibilidade do recolhimento...
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