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Com a entrada em vigor (1º/08/2021) das sanções administrativas previstas na LGPD, aproveitamos a oportunidade e a...

Por Ivan Pereira Remor, sócio do Mosimann-Horn Advogados. Conheça as principais mudanças trazidas pelo Marco das Startups...

Por Luana Tomasi e Thays Joana Tumelero, sócias do Mosimann-Horn Advogados. As empresas tributadas pelo lucro real e...

No final de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal modificou o entendimento da Corte por mais de 2 décadas e definiu...

Além do avanço do PL 262/2019 catarinense, o Projeto de Lei n. 4.253/2020, referente à nova Lei Geral de Licitações,...

Diante do avanço das questões ambientais na regulação do mercado nacional e internacional, cresce o debate acerca de...

Nossa advogada Eliza Silva, em coautoria com o professor José Cristóvam, publicou artigo no portal Conjur sobre o entendimento...

Nosso sócio Ivan Remor, em artigo publicado no ConJur, abordou a Instrução Normativa 81 do DREI, editada recentemente....

O sócio Ivan Remor, em artigo publicado hoje (07/08) no Conjur, em coautoria com o professor André Santa Cruz Ramos, analisou...

Confira o artigo escrito por nosso advogado Luís Guilherme Ribeiro sobre decisão do Supremo Tribunal Federal em relação...

Nosso sócio Lucas Inácio da Silva comentou, na edição de hoje do jornal Notícias do Dia, sobre o novo marco legal de...

Vivemos a era em que os dados pessoais estão mais valorizados do que nunca.  O uso em larga escala dessas informações...

Você já ouviu falar sobre o PIX? Se você ainda não ouviu falar em PIX, saiba que em breve a sigla promete fazer parte...

Nossa advogada Caroline Vizeu foi convidada pela colunista do portal da Editora EMais, Luísa Walter da Rosa, para tratar...

A sócia Thays Tumelero, em sua coluna quinzenal no portal NSC Total, abordou o atual cenário de indefinição sobre a entrada...

A sócia Luana Tomasi, em artigo publicado no portal JusCatarina, comentou sobre a Portaria MF n. 12/2012 e sua possibilidade...

O STF encerrou, no último dia 07 de maio, o julgamento das ADIs que contestam o compartilhamento de dados previsto na MP...

Uma das preocupações advindas do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março...

O plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento virtual do RE 654.833, por 6 votos a 3, fixou a tese de...

Em artigo para sua coluna no Portal Tech SC, do NSC Total, a sócia Thays Tumelero tratou sobre a aprovação do adiamento...

Em 01/04/2020, entrou em vigor a nova lei da informática, importante legislação que trata sobre os incentivos fiscais...

Confira abaixo o artigo escrito pela sócia Luana Tomasi sobre medidas para aumentar o fluxo de caixa das empresas.   A...

  Confira a seguir as modificações trazidas pela MP 931: Anualmente as sociedades anônimas e as sociedades...

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Circular n. 893, que trata da suspensão de exigibilidade do recolhimento...

Nossa sócia Thays Tumelero, em seu mais recente artigo para sua coluna quinzenal no Portal Tech SC, do NSC Total, aborda...

Nosso advogado Bruno Teixeira Peixoto, em artigo publicado no Portal Jota, intitulado "O momento do compliance ambiental:...

As razões pelas quais as empresas de pequeno e médio porte e em estágio inicial (startups) devem estar atentas à Lei...

Em texto publicado hoje no Diário Catarinense, intitulado "Novos incentivos fiscais para empresas de tecnologia na região...

Em artigo "Mais abrangente, Lei de Proteção de Dados da Califórnia entra em vigor", a sócia Thays Joana Tumelero aborda...

Na sua coluna quinzenal no portal Tech SC, do NSC Total, a sócia Thays Joana Tumelero fala sobre dez importantes dicas de...

A realidade imitando a ficção? A sócia Thays Joana Tumelero aborda, em seu último artigo escrito para a coluna Tech...

A sócia Thays Joana Tumelero publicou o artigo "A importância da segurança dos dados para a LGPD", na sua coluna quinzenal...

Na última edição da Revista DC (02.11.2019), nosso advogado Acácio Sardá fez o contraponto na análise da excludente...

No artigo "Reforma tributária: quando e onde taxar negócios da economia digital?", publicado hoje no Conjur, a sócia Luana...

A sócia Thays Joana Tumelero falou sobre "proteção de dados no celular", no podcast do portal de tecnologia da NSC...

No artigo "Dieselgate: marco para o compliance ambiental", publicado hoje no JOTA, nosso advogado Bruno Peixoto aborda o...

Leia aqui a opinião da sócia Thays Joana Tumelero  sobre os Decretos n. 10.046 e 10.047, os quais regulamentam  o compartilhamento...

Prepare-se para crescer: dicas jurídicas para estruturar o seu negócio. O começo de um novo negócio é envolto em...

Leia aqui o artigo "De Chernobyl a Brumadinho: por que compliance ambiental?", escrito pelo nosso advogado Bruno Teixeira...

Confira a estréia da sócia Thays Joana Tumelero no NSC Total. A coluna Tecnologia e Direito abordará temas que entrelaçam...

Em artigo publicado no blog da Associação Catarinense de Tecnologia - ACATE, a sócia Luana Tomasi fala sobre a importância...

Saiba por onde iniciar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em sua empresa, através do artigo da advogada...

Leia o artigo "LGPD: Saiba quanto o seu negócio pode perder não estando em conformidade com a lei" (Tempo de leitura: 5...

Conheça a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, através do material elaborado por Thays Joana Tumelero para...

Você já adequou seu contrato?   Segundo a Lei que regulamentou o distrato imobiliário (Lei 13.786/2018), todos...

A advogada Eliza Maria da Silva, em coautoria com o Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam, publicou artigo na Revista...

Recentemente, a "Securities and Exchange Commission" (SEC) frustrou o projeto da Munchee Inc., uma empresa californiana que...

No final de 2017 foi publicado o acórdão do julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins...

Eduardo Moraes. Advogado. Para que o contribuinte possa exercer seu direito de defesa em face de uma execução fiscal...

Para as empresas optantes do Simples Nacional não é devido o pagamento da contribuição social de 10% do FGTS nos casos...

Luana Tomasi. Advogada. Como amplamente divulgado, a taxa de coleta de resíduos sólidos dos imóveis comerciais de Florianópolis...

Luana Tomasi. Advogada. No último dia 9 foi publicada a Lei 13.606/2018 que, em meio ao tão alardeado parcelamento concedido...

Segundo dados da Receita Federal, pelo menos 11 milhões de empresas no Brasil optam pela tributação pelo Simples Nacional....

Eduardo Motta de Moraes. Advogado. O Imposto Sobre Serviços (ISS) constitui importante fonte de recursos de boa parte...

Em tempos de intensa metamorfose política, social e econômica em nosso país, poucas atividades sofreram tão radical mudança...

Entrou em vigor no dia 12 de maio a lei de nº 13.419/2017, que regulamenta o rateio das gorjetas entre os empregados que...

Rodrigo de Assis Horn. Advogado. Somente em 2016, foram registradas 2.746.732 reclamações de consumo na plataforma consumidor.gov.br,...

Conforme o avanço do mês de março e a aproximação do mês de abril é hora dos contribuintes do Imposto de Renda providenciarem...

Em vigor desde março do ano passado, o Novo Código de Processo Civil trouxe novas perspectivas para os processos judiciais...

Entrará em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2017, a regulamentação da figura do “investidor-anjo” na legislação...

Rafael de Assis Horn. Advogado. Diretor Tesoureiro da OAB/SC. A população brasileira recentemente saiu às ruas para exigir...

Rafael de Assis Horn. Advogado. Segundo pesquisa do renomado Fraser Institute, do Canadá, entre 157 países no mundo, o...

Patrícia Von Mühlen Rodrigues - Advogada. A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT é a legislação que regulamenta...

Manoella da Costa Molon - Advogada. Está cada vez mais comum vermos nos noticiários inúmeros jogadores, técnicos e demais...

Marcelo Sardá e Aline Elias Silva, advogados. No dia 8 de março foi publicada a Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre...

Mais uma vez se discute em Florianópolis a instituição de uma taxa para turistas. E recentemente o Prefeito falou sobre...

Acácio Marcel Marçal Sardá, advogado especialista em Direito Criminal O Brasil desponta como o país da América Latina...

Rafael de Assis Horn e Lucas Inácio da Silva. Advogados do escritório Mosimann, Horn & Advogados Associados. Os moradores...

Janaína Marques da Silveira, advogada Os acidentes de trânsito no Brasil contabilizam a morte de 4,1 mil pessoas por mês....

Ana Paula Koerich de Souza, advogada Os aposentados portadores de câncer possuem direito à isenção do imposto de renda...

Luana Regina Debatin Tomasi Advogada, Especialista em Direito Tributário Com a abertura do prazo para a declaração...

Clarissa Medeiros Cardoso, advogada O Estatuto do Torcedor dispõe que o torcedor tem direito à segurança nos estádios...

Marcelo Sardá Advogado no escritório Mosimann, Horn & Advogados associados, de Florianópolis, especialista em Direito...

Após a tragédia no jogo Vasco x Atlético/PR, a dúvida sobre quem foi o responsável pela falta de segurança permanece....

Manoella Luiza da CostaAdvogada, Especialista em Direito e Processo do Trabalho Em tempos de expectativa em torno da Copa...

Os artigos estão disponibilizados no formato PDF. Para visualizar basta  clicar no link abaixo Garantia Estendida &n...

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