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PUBLICAÇÕES
Avança a exigência do compliance nas licitações no Brasil e em Santa Catarina
Além do avanço do PL 262/2019 catarinense, o Projeto de Lei n. 4.253/2020, referente à nova Lei Geral de Licitações,...
A FUNÇÃO AMBIENTAL DO COMPLIANCE NA REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICA MUNDIAL
Diante do avanço das questões ambientais na regulação do mercado nacional e internacional, cresce o debate acerca de...
‘Pode isso, Arnaldo?’: O TCU e a tentativa de ‘drible da vaca’ no Tema 899 do STF
Nossa advogada Eliza Silva, em coautoria com o professor José Cristóvam, publicou artigo no portal Conjur sobre o entendimento...
Revolução no registro de empresas: a Instrução Normativa 81 do DREI
Nosso sócio Ivan Remor, em artigo publicado no ConJur, abordou a Instrução Normativa 81 do DREI, editada recentemente....
Crimes com criptomoedas: competência da Justiça estadual ou da Justiça federal?
O sócio Ivan Remor, em artigo publicado hoje (07/08) no Conjur, em coautoria com o professor André Santa Cruz Ramos, analisou...
Reflexos do julgamento do STF sobre incidência de ISS nos contratos de franquia
Confira o artigo escrito por nosso advogado Luís Guilherme Ribeiro sobre decisão do Supremo Tribunal Federal em relação...
O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
Nosso sócio Lucas Inácio da Silva comentou, na edição de hoje do jornal Notícias do Dia, sobre o novo marco legal de...
E-BOOK – GUIA LGPD: O MELHOR CAMINHO PARA A CONFORMIDADE
Vivemos a era em que os dados pessoais estão mais valorizados do que nunca. O uso em larga escala dessas informações...
Banco Central cria novo sistema de pagamentos instantâneos
Você já ouviu falar sobre o PIX?
Se você ainda não ouviu falar em PIX, saiba que em breve a sigla promete fazer parte...
A solidão da mulher negra nas carreiras jurídicas
Nossa advogada Caroline Vizeu foi convidada pela colunista do portal da Editora EMais, Luísa Walter da Rosa, para tratar...
Vigência da LGPD e a insegurança jurídica
A sócia Thays Tumelero, em sua coluna quinzenal no portal NSC Total, abordou o atual cenário de indefinição sobre a entrada...
A Portaria MF n. 12/2012 é uma carta na manga do empresariado?
A sócia Luana Tomasi, em artigo publicado no portal JusCatarina, comentou sobre a Portaria MF n. 12/2012 e sua possibilidade...
Julgamento do STF sobre o compartilhamento dos dados com o IBGE
O STF encerrou, no último dia 07 de maio, o julgamento das ADIs que contestam o compartilhamento de dados previsto na MP...
MP N. 948/2020 E OS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Uma das preocupações advindas do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março...
FIXADA TESE SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DO DANO AMBIENTAL
O plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento virtual do RE 654.833, por 6 votos a 3, fixou a tese de...
Adiamento da vigência da LGPD é aprovada no senado
Em artigo para sua coluna no Portal Tech SC, do NSC Total, a sócia Thays Tumelero tratou sobre a aprovação do adiamento...
Benefícios fiscais para o setor de tecnologia: aspectos gerais da nova lei de informática
Em 01/04/2020, entrou em vigor a nova lei da informática, importante legislação que trata sobre os incentivos fiscais...
Medidas para aumentar o fluxo de caixa: substituição dos depósitos judiciais por seguro garantia e fiança bancária
Confira abaixo o artigo escrito pela sócia Luana Tomasi sobre medidas para aumentar o fluxo de caixa das empresas.
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Alerta legal: MP 931
Confira a seguir as modificações trazidas pela MP 931:
Anualmente as sociedades anônimas e as sociedades...
Orientações para uso da prerrogativa de suspensão do FGTS
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Circular n. 893, que trata da suspensão de exigibilidade do recolhimento...
Dispositivos móveis: existe segurança?
Nossa sócia Thays Tumelero, em seu mais recente artigo para sua coluna quinzenal no Portal Tech SC, do NSC Total, aborda...
O momento do compliance ambiental: uma análise do PL 5.442/2019
Nosso advogado Bruno Teixeira Peixoto, em artigo publicado no Portal Jota, intitulado "O momento do compliance ambiental:...
Por que as pequenas e médias empresas e startups também devem se preocupar com a LGPD
As razões pelas quais as empresas de pequeno e médio porte e em estágio inicial (startups) devem estar atentas à Lei...
Novos incentivos fiscais para empresas de tecnologia na região de Florianópolis
Em texto publicado hoje no Diário Catarinense, intitulado "Novos incentivos fiscais para empresas de tecnologia na região...
Mais abrangente, Lei de Proteção de Dados da Califórnia entra em vigor
Em artigo "Mais abrangente, Lei de Proteção de Dados da Califórnia entra em vigor", a sócia Thays Joana Tumelero aborda...
O guia de cibersegurança do Fórum Econômico Mundial
Na sua coluna quinzenal no portal Tech SC, do NSC Total, a sócia Thays Joana Tumelero fala sobre dez importantes dicas de...
Crédito Social: a realidade experimentada da China
A realidade imitando a ficção? A sócia Thays Joana Tumelero aborda, em seu último artigo escrito para a coluna Tech...
A importância da segurança dos dados para a LGPD
A sócia Thays Joana Tumelero publicou o artigo "A importância da segurança dos dados para a LGPD", na sua coluna quinzenal...
NÃO HÁ NADA DE INOVADOR: REFLEXÕES SOBRE O EXCLUDENTE DE ILICITUDE NO PACOTE ANTICRIME
Na última edição da Revista DC (02.11.2019), nosso advogado Acácio Sardá fez o contraponto na análise da excludente...
Reforma tributária: quando e onde taxar negócios da economia digital
No artigo "Reforma tributária: quando e onde taxar negócios da economia digital?", publicado hoje no Conjur, a sócia Luana...
Podcast com Thays Joana Tumelero: proteção de dados no celular
A sócia Thays Joana Tumelero falou sobre "proteção de dados no celular", no podcast do portal de tecnologia da NSC...
Dieselgate: marco para o compliance ambiental
No artigo "Dieselgate: marco para o compliance ambiental", publicado hoje no JOTA, nosso advogado Bruno Peixoto aborda o...
O novo sistema de compartilhamento do governo federal e a proteção de dados
Leia aqui a opinião da sócia Thays Joana Tumelero sobre os Decretos n. 10.046 e 10.047, os quais regulamentam o compartilhamento...
Lançamento do e-book “Prepare-se para crescer: dicas jurídicas para estruturar o seu negócio”
Prepare-se para crescer: dicas jurídicas para estruturar o seu negócio.
O começo de um novo negócio é envolto em...
De Chernobyl a Brumadinho: por que compliance ambiental?
Leia aqui o artigo "De Chernobyl a Brumadinho: por que compliance ambiental?", escrito pelo nosso advogado Bruno Teixeira...
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta as empresas do país
Confira a estréia da sócia Thays Joana Tumelero no NSC Total. A coluna Tecnologia e Direito abordará temas que entrelaçam...
A importância do planejamento tributário para as startups
Em artigo publicado no blog da Associação Catarinense de Tecnologia - ACATE, a sócia Luana Tomasi fala sobre a importância...
LGPD: Por onde iniciar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados
Saiba por onde iniciar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em sua empresa, através do artigo da advogada...
LGDP: Saiba quanto o seu negócio pode perder não estando em conformidade com a lei
Leia o artigo "LGPD: Saiba quanto o seu negócio pode perder não estando em conformidade com a lei" (Tempo de leitura: 5...
LGPD: Aspectos gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Conheça a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, através do material elaborado por Thays Joana Tumelero para...
Novas regras para o distrato imobiliário
Você já adequou seu contrato?
Segundo a Lei que regulamentou o distrato imobiliário (Lei 13.786/2018), todos...
Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação
A advogada Eliza Maria da Silva, em coautoria com o Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam, publicou artigo na Revista...
Desafios legais das ICO’s
Recentemente, a "Securities and Exchange Commission" (SEC) frustrou o projeto da Munchee Inc., uma empresa californiana que...
Exclusão do ICMS
No final de 2017 foi publicado o acórdão do julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins...
Fazenda Pública deve ressarcir despesas com a contratação de garantia judicial
Eduardo Moraes. Advogado.
Para que o contribuinte possa exercer seu direito de defesa em face de uma execução fiscal...
Indevida a cobrança da contribuição social de 10% do FGTS para as empresas do Simples
Para as empresas optantes do Simples Nacional não é devido o pagamento da contribuição social de 10% do FGTS nos casos...
Ilegalidade do aumento da taxa de coleta de resíduos sólidos de Florianópolis
Luana Tomasi. Advogada.
Como amplamente divulgado, a taxa de coleta de resíduos sólidos dos imóveis comerciais de Florianópolis...
Bloqueio de bens pela União
Luana Tomasi. Advogada.
No último dia 9 foi publicada a Lei 13.606/2018 que, em meio ao tão alardeado parcelamento concedido...
Mudanças no Simples
Segundo dados da Receita Federal, pelo menos 11 milhões de empresas no Brasil optam pela tributação pelo Simples Nacional....
Mudanças no ISS
Eduardo Motta de Moraes. Advogado.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) constitui importante fonte de recursos de boa parte...
Desafios da advocacia
Em tempos de intensa metamorfose política, social e econômica em nosso país, poucas atividades sofreram tão radical mudança...
Nova “Lei da Gorjeta”
Entrou em vigor no dia 12 de maio a lei de nº 13.419/2017, que regulamenta o rateio das gorjetas entre os empregados que...
Breve panorama sobre as reclamações consumeristas no Brasil
Rodrigo de Assis Horn. Advogado.
Somente em 2016, foram registradas 2.746.732 reclamações de consumo na plataforma consumidor.gov.br,...
Imposto de Renda
Conforme o avanço do mês de março e a aproximação do mês de abril é hora dos contribuintes do Imposto de Renda providenciarem...
Uma nova perspectiva dos contratos de locação
Em vigor desde março do ano passado, o Novo Código de Processo Civil trouxe novas perspectivas para os processos judiciais...
Regulamentação do investidor-anjo
Entrará em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2017, a regulamentação da figura do “investidor-anjo” na legislação...
Aprisionados pelas consequências de nossos votos
Rafael de Assis Horn. Advogado. Diretor Tesoureiro da OAB/SC.
A população brasileira recentemente saiu às ruas para exigir...
Tolerância, Racionalidade e Segurança Jurídica
Rafael de Assis Horn. Advogado.
Segundo pesquisa do renomado Fraser Institute, do Canadá, entre 157 países no mundo, o...
Mudanças na CLT
Patrícia Von Mühlen Rodrigues - Advogada.
A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT é a legislação que regulamenta...
Atraso nos salários
Manoella da Costa Molon - Advogada.
Está cada vez mais comum vermos nos noticiários inúmeros jogadores, técnicos e demais...
A respeito da licença-paternidade
Marcelo Sardá e Aline Elias Silva, advogados.
No dia 8 de março foi publicada a Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre...
Pedágio Ambiental
Mais uma vez se discute em Florianópolis a instituição de uma taxa para turistas. E recentemente o Prefeito falou sobre...
Sonegação e Golpes
Acácio Marcel Marçal Sardá, advogado especialista em Direito Criminal
O Brasil desponta como o país da América Latina...
Novamente a insegurança jurídica
Rafael de Assis Horn e Lucas Inácio da Silva. Advogados do escritório Mosimann, Horn & Advogados Associados.
Os moradores...
Seu direito após um acidente
Janaína Marques da Silveira, advogada
Os acidentes de trânsito no Brasil contabilizam a morte de 4,1 mil pessoas por mês....
Isenção prolongada do imposto
Ana Paula Koerich de Souza, advogada
Os aposentados portadores de câncer possuem direito à isenção do imposto de renda...
Tributação de investimentos – Cuidados necessários
Luana Regina Debatin Tomasi Advogada, Especialista em Direito Tributário
Com a abertura do prazo para a declaração...
A questão da segurança nos estádios
Clarissa Medeiros Cardoso, advogada
O Estatuto do Torcedor dispõe que o torcedor tem direito à segurança nos estádios...
Compensando as horas extras durante a semana
Marcelo Sardá
Advogado no escritório Mosimann, Horn & Advogados associados, de Florianópolis, especialista em Direito...
PM só pode supervisionar a segurança dos torcedores
Após a tragédia no jogo Vasco x Atlético/PR, a dúvida sobre quem foi o responsável pela falta de segurança permanece....
Profissionais do futebol têm direitos trabalhistas
Manoella Luiza da CostaAdvogada, Especialista em Direito e Processo do Trabalho
Em tempos de expectativa em torno da Copa...
Garantia Estendida, por Fábio Kunz da Silveira e Rafael Horn
Os artigos estão disponibilizados no formato PDF.
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Garantia Estendida
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Lixo Ilegal, por Kamila Guimarães de Moraes
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