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Chambers Latin America 2019

É sempre uma satisfação figurar entre os melhores escritórios do Brasil no prestigiado guia Chambers Latin America. Repetindo...
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Desafios legais das ICO’s

Recentemente, a "Securities and Exchange Commission" (SEC) frustrou o projeto da Munchee Inc., uma empresa californiana que...
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Exclusão do ICMS

No final de 2017 foi publicado o acórdão do julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins...
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Bloqueio de bens pela União

Luana Tomasi. Advogada. No último dia 9 foi publicada a Lei 13.606/2018 que, em meio ao tão alardeado parcelamento concedido...
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Mudanças no Simples

Segundo dados da Receita Federal, pelo menos 11 milhões de empresas no Brasil optam pela tributação pelo Simples Nacional....
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O consumo no Brasil

Somente em 2016, foram registradas 2.746.732 reclamações de consumo na plataforma consumidor.gov.br, ligada ao Ministério...
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MH no Chambers Latin America 2018

Mosimann, Horn foi recomendado na edição 2018 do prestigiado guia Chambers Latin America. Nossa principal área de atuação...
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Mudanças no ISS

Eduardo Motta de Moraes. Advogado. O Imposto Sobre Serviços (ISS) constitui importante fonte de recursos de boa parte...
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Desafios da advocacia

Em tempos de intensa metamorfose política, social e econômica em nosso país, poucas atividades sofreram tão radical mudança...
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Doutorado

Com a linha de pesquisa "Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis", o advogado Douglas Dal Monte acaba de ser aprovado...
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Nova “Lei da Gorjeta”

Entrou em vigor no dia 12 de maio a lei de nº 13.419/2017, que regulamenta o rateio das gorjetas entre os empregados que...
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Entre os Melhores

Advogado Lio Bocorny, do escritório Mosimann & Horn, de Floripa, está concluindo esse mês seu mestrado (LLM) na New...
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Sigilo

Segundo o entendimento do STF, o Fisco não necessita de ordem judicial para quebrar o sigilo bancário de contribuinte....
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Casan fora

Justiça de Caçador restabeleceu a legalidade de licitação da prefeitura para concessão do sistema de saneamento e julgou...
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Má fé

Juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, acatou os argumentos advogada...
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Imposto de Renda

Conforme o avanço do mês de março e a aproximação do mês de abril é hora dos contribuintes do Imposto de Renda providenciarem...
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Data Venia

Santa Catarina pode se orgulhar mais um ano por estar na lista do mais conceituado guia do mercado jurídico internacional,...
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TSE mantém mandato de prefeito

Em decisão publicada na quinta-feira, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve decisão...
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Mudanças na CLT

Patrícia Von Mühlen Rodrigues - Advogada. A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT é a legislação que regulamenta...
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Atraso nos salários

Manoella da Costa Molon - Advogada. Está cada vez mais comum vermos nos noticiários inúmeros jogadores, técnicos e demais...
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Pedágio Ambiental

Mais uma vez se discute em Florianópolis a instituição de uma taxa para turistas. E recentemente o Prefeito falou sobre...
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Sonegação e Golpes

Acácio Marcel Marçal Sardá, advogado especialista em Direito Criminal O Brasil desponta como o país da América Latina...
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Seu direito após um acidente

Janaína Marques da Silveira, advogada Os acidentes de trânsito no Brasil contabilizam a morte de 4,1 mil pessoas por mês....
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Isenção prolongada do imposto

Ana Paula Koerich de Souza, advogada Os aposentados portadores de câncer possuem direito à isenção do imposto de renda...
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