Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação

A advogada Eliza Maria da Silva, em coautoria com o Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam, publicou artigo na Revista de Direito Administrativo da FGV (Qualis A2) analisando o conceito de dispensa de licitação em razão do valor, ante o fator de instabilidade econômica a ela inerente observando as normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. Para ler o artigo, clique aqui.