Juiz federal determina demolição de beach clubs de Jurerê Internacional

O juiz federal Marcelo Krás Borges determinou, em primeira instância, a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, e a aplicação de multas aos proprietários pela degradação ambiental provocada na praia. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (20). “Houve má valoração da prova e a decisão, além de infundada, está desconectada da atual realidade do país”, disse o advogado Rafael de Assis Horn, do escritório Mosimann & Horn, representante do Jurerê Open Shopping, proprietário dos beach clubs. Rafael afirmou também que vai recorrer.

Na sentença, seis empresas foram condenadas a indenização de 100 mil reais por temporada de verão. Cinco receberam multas entre 100 mil reais e 500 mil reais, de acordo com o tempo em que cada estabelecimento funcionou ilegalmente.

Já a Ciacoi Administração de Imóveis (antigo Jurerê Open Shopping) recebeu a maior multa: 10 milhões de reais por “explorar e ocupar ilicitamente os cinco bares de praia por mais de vinte anos, ou seja, cinco ocupações ilícitas por ano”.

Os réus têm 15 dias para recorrer no 4º Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. Se não obtiverem efeito suspensivo, terão que iniciar a demolição em até 30 dias, sob pena de multa diária de 100 mil reais, sem contar a indenização, cujo objetivo é recuperar o meio ambiente degradado.

Além disso, o juiz também declarou nulas “todas as licenças, alvarás, autorizações e permissões e outros atos estatais emitidos em favor dos ocupantes dos beach clubs ou postos de praia”. E determinou ainda apresentação de Prad (Projeto de Recuperação de Área Degradada) a ser encaminhado ao Ibama.

Fonte: Jornal Notícias do Dia Online | 23.05.2016

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