Juiz pede a demolição de beach clubs em Jurerê Internacional

O juiz federal Marcelo Krás Borges determinou ontem a demolição e retirada dos entulhos de parte dos beach clubs que estariam em área de preservação permanente na praia de Jurerê Internacional. Ele também exige a recuperação da área com vegetação de restinga que foi danificada, sob pena de R$ 100 mil ao dia de descumprimento da sentença.

Os bares também foram condenados a pagar multas que variam de R$ 100 mil até R$ 10 milhões pelo uso irregular da área. Os valores devem ser destinados para obras de proteção do meio ambiente na região.

Na primeira decisão sobre os estabelecimentos o juiz também declara nulas as licenças e alvarás de funcionamento dos estabelecimentos. Ainda cabe recurso da decisão no 4º Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.

RECURSO

O advogado Rafael de Assis Horn, do escritório Mosimann, Horn, representante do Jurerê Open Shopping, que é o proprietário dos beach clubs de Jurerê Internacional, esclarece que ainda não foi informado da sentença. Ele adianta que será ajuizado recurso desta decisão por ter convicção de que houve “má valoração da prova e de que a decisão, além de infundada, está desconectada da atual realidade do país”. Horn destaca que a perícia judicial realizada durante a ação demonstrou que desfazer os estabelecimentos em nada auxiliará o meio ambiente, pois se trata de uma região de urbanização já consolidada. “E determinar, em tempos de crise econômica, a demolição de empreendimentos aprovados pelo poder público que geram empregos, tributos e movimentam a economia é medida desarrazoada e desproporcional”.

Fonte: Diário Catarinense – De Ponto a Ponto – Mônica Jorge | Pág. 21 | 24.05.2016