Justiça derruba liminar que obrigava distribuidora a vender combustível mais barato para posto de Joinville

O Tribunal de Justiça suspendeu, na última sexta-feira, a decisão da Justiça em primeiro grau que obrigava a distribuidora Ipiranga a vender combustíveis para o Auto Posto Joinville pelo menor preço e, concomitantemente, maior prazo praticado no mercado. O relator no TJSC, desembargador Luiz Zanelato, considerou que a prática de diferentes valores para as revendas é legal e que nesse momento não há provas de que a Ipiranga integra o suposto cartel denunciado na cidade de Joinville.

O empresário que era beneficiado pela medida é o mesmo que denunciou a suspeita de cartel.

Ao suspender a obrigação do preço, o desembargador substituto destacou em sua decisão que a intervenção do Estado e do Judiciário na economia local só pode ocorrer em casos excepcionais e quando há prova robusta, concreta e inequívoca de violação à Constituição Federal.

Os advogados da Ipiranga apresentaram estudo técnico ao Judiciário que analisa os preços praticados na gasolina comum comercializada pela distribuidora aos revendedores de Joinville nos últimos quatro anos. De acordo com a defesa, o exame de mais de 39 mil notas fiscais mostrou que a Ipiranga manteve os preços ao Auto Posto Joinville em patamares inferiores aos da média de todos os demais postos da rede na cidade, ou equivalentes à média, com reajuste abaixo da inflação.

No período de junho a dezembro de 2013, em que o proprietário do posto acusa funcionário da distribuidora de participar de um suposto cartel, os preços de venda da Ipiranga para o Auto Posto Joinville aumentaram 1,7%, enquanto o preço médio de venda das distribuidoras aos revendedores na cidade, segundo a ANP, subiu 3,9%. Ainda segundo a ANP, o reajuste dos preços da Ipiranga em Joinville no biênio 2013/2014, por exemplo, foi de 3,7%, abaixo da média da própria ANP para a cidade (4,5%) e para o Estado (4,6%).

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Fonte: Website Jornal A Notícia – Notícias | 22.12.2014