Justiça Federal mantém liminar que garante funcionamento dos beach clubs de Jurerê

Por unanimidade, os desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal (TRF4) decidiram manter a liminar que suspendeu a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional. A derrubada havia sido determinada por sentença de primeiro grau da Justiça Federal em Florianópolis e o TRF4 analisava se manteria ou não liminar que concedeu posteriormente, em junho desse ano, suspendendo a demolição. “Com isso, o funcionamento dos beach clubs está mantido para a próxima temporada de verão”, explica o advogado Rafael de Assis Horn, que representa a Habitasul e acompanhou a sessão de julgamento em Porto Alegre (RS) na tarde desta quarta-feira.

Nesta última sessão os desembargadores justificaram que seria precipitada qualquer derrubada ou restrição de atividade dos clubes de praia, pois o julgamento do mérito da ação que questiona a permanência dos estabelecimentos em Jurerê deve ocorrer em breve – em data ainda não marcada. “O tribunal entendeu o risco de insegurança jurídica que uma derrubada provocaria antes do julgamento do mérito. A demolição dos beach clubs traria prejuízos irreparáveis não apenas aos empreendedores, mas também às famílias que têm pessoas empregadas nos postos de praia, aos moradores e frequentadores de Jurerê Internacional e ao turismo de Santa Catarina”, destaca Rafael Horn.

Fonte: ndonline.com.br | 23.11.2016 Notícias do Dia – Cidade | Pág. 06 | 24.11.2016

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