Na despedida da Prefeitura, Procurador-Geral apresenta balanço: economia e recuperação de R$ 50 milhões

Dois anos e sete meses após aceitar o convite do prefeito Camilo Martins, o advogado Ítalo Augusto Mosimann deixa o cargo de procurador-geral do município com um balanço positivo das ações empreendidas. No relatório apresentado ao chefe do Executivo municipal esta semana, Ítalo demonstra que as iniciativas da Procuradoria resultaram na economia e recuperação de aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos.

A economia vem principalmente de ações contra o município julgadas improcedentes a partir da atuação da Procuradoria, algumas com valores na casa de milhões de reais. Já a apuração dos maiores devedores de impostos do município, com ajuizamento de ações de execução fiscal, soma R$ 27 milhões em arrecadação para a cidade. “São valores de suma importância para investimentos no município, cuja cobrança era fundamental”, afirma Ítalo.

Fora dos Tribunais, questões de grande repercussão para a população contaram com um planejamento jurídico estratégico, a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos ou o eventual prolongamento judicial de questões contratuais. Um exemplo foi o trabalho técnico-jurídico que propiciou à Prefeitura rescindir o contrato com a empresa concessionária do transporte público Paulotur. “Mesmo com o contrato chegando ao fim, havia má qualidade na prestação do serviço e não podíamos deixar a população aguardando. Mas tratamos de ‘forma cirúrgica’ a questão e esgotamos todas as possibilidades de entendimento e melhoria com a empresa antes de romper o contrato. Ao mesmo tempo, preparamos a base para a contratação emergencial de outra prestadora de serviço de forma que o município não ficasse sem o transporte coletivo”, explica o advogado.

Outro exemplo foi a elaboração, com suporte jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM), do novo modelo de processo licitatório para a gestão dos serviços de água e esgoto em Palhoça, cuja implantação permitirá, no futuro, a efetiva municipalização dos mesmos, e já aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O modelo prevê a contratação por licitação de empresa terceirizada por dois anos, prazo no qual esta empresa deverá transferir tecnologia e capacitar servidores da Prefeitura para assumir os serviços. “Também auxiliamos na criação da Secretaria Municipal do Saneamento, com extinção do Samae”, lembra Ítalo. O objetivo da secretaria foi reduzir despesas e permitir que a administração municipal acompanhe mais de perto os serviços e possa ter planejamento e execução mais adequados na gestão da água e esgoto.

Com a meta de estruturar e profissionalizar a assessoria jurídica da Prefeitura, o advogado considera cumprido o planejamento elaborado no início da gestão e deixa a Procuradoria com uma equipe de 10 procuradores de carreira, capacitados para dar continuidade ao trabalho. “Atravessamos algumas crises políticas, todas superadas, mas conseguimos imprimir pró-atividade na condução da PGM e preparar uma equipe permanente para lidar da forma mais adequada com as demandas jurídicas”, destaca o advogado, que retornou nesta quarta-feira, dia 24, aos quadros do escritório Mosimann & Horn, na Capital, do qual era sócio e estava temporariamente afastado.

Fonte: Palavra Palhocense | Política – Especial | Pág. 08 | 25.02.2016

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