Pedido de vista no TRF4 adia decisão sobre demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional

O desembargador Sérgio Renato Tejada Gargia, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, pediu vista do processo que analisa a manutenção do efeito suspensivo sobre a decisão que mandou demolir os beach clubs de Jurerê Internacional. Com isso, o órgão deve voltar a analisar o caso no dia 23 de novembro. Até lá, as estruturas continuam funcionando normalmente.

Antes do pedido de vista de Tejada, o desembargador Fernando Quadros da Silva, relator do caso, já havia votado por manter a suspensão da sentença de primeiro grau, assinada pelo juiz federal Marcelo Krás Borges e que mandava demolir as estruturas à beira-mar até o dia 30 de junho. O voto de Quadros da Silva foi comemorado pela defesa da Habitasul, proprietária dos postos de praia, já que, em 21 de junho, ele havia sido voto vencido contrário ao pedido de suspensão da sentença de primeiro grau.

O pedido de vista de Tejada foi para que o desembargador possa analisar melhor a peça da defesa. Além dele, falta votar o desembargador Ricardo do Valle Pereira. Os dois optaram por conceder o efeito suspensivo em 21 de junho. O advogado da Habitasul, Rafael Horn, estava em Porto Alegre, porém abriu mão de fazer a sustentação oral.

Segundo Horn, há confiança de que os desembargadores mantenham seus votos e, com isso, os beach clubs sigam abertos durante o verão. Com uma possível continuidade do efeito suspensivo, a decisão final do TRF4 sobre o caso deve ocorrer em meados de 2017, com o julgamento da apelação da sentença da Justiça Federal de Florianópolis.

— Temos expectativas muito boas — afirmou Horn.

Caso o TRF4 derrube a suspensão, a defesa ainda ainda poderia tentar um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em função das repercussões econômicas, políticas e sociais das demolições.

Fontes:

Diário Catarinense – Coluna: Geral | Pág. 16 | 09.11.2016   

clicrbs.com.br | 08.11.2016

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