‘Pode isso, Arnaldo?’: O TCU e a tentativa de ‘drible da vaca’ no Tema 899 do STF

Nossa advogada Eliza Silva, em coautoria com o professor José Cristóvam, publicou artigo no portal Conjur sobre o entendimento do STF de que é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas e o comportamento resistente do TCU em sua aplicação. Confira na íntegra clicando aqui.