Sonegação e Golpes

Acácio Marcel Marçal Sardá, advogado especialista em Direito Criminal

O Brasil desponta como o país da América Latina que tem a maior carga tributária e nosso sistema de impostos pode ser considerado o mais complexo e caro do mundo. Por isso é comum que empresas de contabilidade e assessoria ofereçam soluções de redução de custos a empresários. Tendo de encarar inúmeras despesas para se estabelecer, qual empreendedor não gostaria de ter esse fardo diminuído? Sem conhecer a fundo a legislação sobre os instrumentos fiscais, os administradores muitas vezes confiam o planejamento tributário a terceiros e as vantagens prometidas podem se revelar irregularidades.

É preciso ficar atento à legalidade das propostas feitas, pois pode haver brechas na lei que são aproveitadas, deixando-se de respeitar a jurisprudência. Há ferramentas ilegais de isenção ou redução de impostos. Em geral, são empregadas de forma desonesta e o empresário só tem conhecimento do erro que cometeu em fiscalizações do Fisco.

A exemplo do cenário citado acima, temos na Grande Florianópolis um empresário do ramo supermercadista que enfrentou cinco processos por crime de sonegação fiscal. Durante quatro anos o proprietário foi vítima de uma fraude praticada por duas empresas que havia contratado, uma de contabilidade e outra de assessoria tributária. No caso relatado, as empresas compensavam o ICMS que a rede devia ao Estado com crédito do mesmo imposto que já havia sido pago na fatura de energia elétrica. Mas a compensação, que devia se ater exclusivamente ao percentual de ICMS do consumo de energia utilizado na industrialização chegou a compensar até 100% do valor do ICMS nas faturas de energia.

Não deve ser descartada a possibilidade da descoberta de novas vítimas que tenham caído no mesmo golpe, pois as assessorias atuavam em Santa Catarina e no Paraná. Fica o alerta para que o empresário que utilizar teses de redução de impostos busque empresas idôneas e garanta que nenhum tributo esteja sendo sonegado. Se há insegurança com relação ao assunto, busque o máximo de orientação possível. Empresários que contratam terceiros para a contabilidade precisam escolher empresas idôneas.

Fonte: Diário Catarinense – Artigos | 13.06.2015