TRF-4 decide: não haverá demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional

O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre decidiu reformar a sentença do juiz Marcelo Kras Borges, da Vara Ambiental Federal de Florianópolis, que determinou a demolição dos beachs clubs de Jurerê Internacional. Deliberou, por unanimidade, manter a situação vigente em 2005, portanto, com adaptações em relação a situação atual.

A solução foi dada pelo voto da relatora, desembargadora federal Vânia Hack, depois de longa exposição.

Durante o julgamento foram ouvidas oito sustentações orais do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, do Ibama, todos pedindo a execução da sentença e, portanto, pela demolição.

O advogado Rafael Horn, que fez a defesa dos empreendimentos turísticos em varias instâncias da Justiça Federal, destacou que “a decisão foi uma vitória da segurança jurídica”.

Fonte: Diário Catarinense – dc.clicrbs.com.br | 24.10.2017