TRF4 julgará efeito suspensivo que impediu demolição dos beach clubs em Jurerê Internacional

Um novo capítulo na novela sobre o futuro dos beach clubs de Jurerê Internacional acontecerá no começo da tarde desta terça-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Na capital gaúcha, a 3ª Turma do órgão judiciário vai decidir se mantém ou não o efeito suspensivo sobre a decisão da Justiça Federal de Florianópolis, que mandou demolir as estruturas à beira-mar. Caso a suspensão da sentença seja retirada, terá de ocorrer a remoção dos cinco paradores de praia afetados pela decisão: Cafe de La Musique, Donna, La Serena, 300 e GoSunset. A defesa, no entanto, ainda poderia tentar um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em função das repercussões econômicas, políticas e sociais das demolições.

Em 21 junho, a mesma 3ª Turma do TRF4 concedeu o efeito suspensivo, que será reanalisado nesta terça. Na ocasião, os desembargadores Ricardo do Valle Pereira e Sérgio Tejada entenderam que poderia haver um dano irreparável caso a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da Justiça Federal de Florianópolis, fosse cumprida sem ser devidamente analisada pela segunda instância. Relator do caso, o desembargador Fernando Quadros da Silva votou pela manutenção da decisão que mandava demolir as estruturas até o dia 30 de junho, porém foi voto vencido.

Entre a defesa da empresa Habitasul, proprietária das estruturas de praia, o clima é de esperança na manutenção do efeito suspensivo. O advogado Rafael Horn está em Porto Alegre para fazer a sustentação oral pedindo a permanência dos beach clubs.

Para o advogado Douglas Dal Monte, que também defende a Habitasul, a empresa possui todas as comprovações necessárias para continuar com as estruturas, que eles alegam não estar em Área de Preservação Permanente.

— Temos convicção do nosso direito tanto para manter o efeito suspensivo quanto pra reverter o mérito da questão — diz.

Seu discurso encontra eco na fala do diretor da Habitasul, Carlos Leite. Ele diz que não viajará a Porto Alegre para acompanhar o julgamento, mas que mantém “esperança na Justiça”:

— Reiteramos a legalidade dos atos que praticamos quando da implantação do loteamento. A Justiça há de prevalecer.

MPF e associação pedem derrubada

Do outro do front, o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) defendem a remoção imediata dos beach clubs. Ambos entendem que as construções se encontram em APP.

Para o diretor jurídico da Ajin, Luiz Carlos Zucco, a expectativa é de que a sentença da Justiça Federal seja cumprida imediatamente, com a retirada da suspensão pelo TRF4. Ele admite, porém, que há uma forte pressão do que chama de “poder econômico” para a permanência dos postos de praia em função da proximidade de mais uma temporada de verão.

— Se for mantido o efeito suspensivo, o inferno para os moradores acontecerá mais uma vez neste verão. Porém achamos que no mérito não vai mudar (o entendimento da Justiça) — afirma Zucco, que questiona supostos abusos por parte dos beach clubs em relação ao barulho.

Para o procurador João Marques Brandão Néto, do MPF, a expectativa do órgão é que “a sentença seja cumprida com a maior brevidade possível”. Ele lembra também que o caso tramita na Justiça há pelo menos uma década.

— Não há mais por que esperar. Já deu tempo das partes se prepararem. Quem constrói em APP sabe do risco que está correndo.

Fonte: clicrbs.com.br | 08.11.2016

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