Tributação de investimentos – Cuidados necessários

Luana Regina Debatin Tomasi Advogada, Especialista em Direito Tributário

leão

Com a abertura do prazo para a declaração de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, que se encerra em 30/04, sempre surgem dúvidas sobre como prestar contas ao leão, especialmente no caso dos contribuintes que fizeram investimentos ao longo do último ano.

Abaixo compilamos algumas dicas para auxiliar os investidores de plantão na empreitada:

Investimentos isentos: Estão dispensados do pagamento do IR os investimentos realizados em caderneta de poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

No caso dos rendimentos distribuídos por fundos imobiliários, a isenção do IR exige que o investimento seja negociado em bolsa, tenha pelo menos 50 cotistas e o contribuinte não possua mais de 10% das cotas. A ressalva está na hipótese de apuração de lucro, quando o contribuinte deverá recolher ganho de capital.

Aplicações em renda fixa: Nesse investimento a tributação ocorre na fonte e a alíquota varia de acordo com o período do investimento. Assim, nas aplicações com prazo de até 6 meses, a alíquota é de 22,5%; para as aplicações com prazo de até 1 ano, a alíquota é de 20%; aplicações de até 2 anos, a alíquota cai para 17,5%, e naquelas com prazo superior a 2 anos, a alíquota fica em R$ 15%.

No caso dos fundos com come-cotas semestral, a tributação é adiantada na alíquota de 15%. Nesse caso, se o resgate acontecer antes de 2 anos, o imposto será recolhido apenas sobre a diferença.

Aplicações em ativos de renda variável: Diferentemente dos investimentos em renda fixa, nessas aplicações a tributação é mensal, devendo ser realizada até o último dia útil do mês seguinte a movimentação.

As alíquotas variam conforme o tipo de ação, sendo de 15% nas ações tradicionais; 20% para as day trade; e 27,5% nas aplicações internacionais. Os dividendos decorrentes de aplicações feitas em bolsas no Brasil não são tributados.

Além disso, esses rendimentos se sujeitam ao recolhimento de IR na fonte à alíquota de 0,005% nas ações tradicionais e 1% nas day trade. Essa retenção, conhecida como “imposto dedo-duro”, é realizada pelas corretoras no momento da recuperação do ganho e deve ser deduzidas do recolhimento mensal.

Vale lembrar que os prejuízos apurados na compra e venda de ações também devem ser declarados, já que as perdas geram um crédito a ser compensado com o imposto incidente sobre os lucros futuros.

Embora muito mais trabalhosa e complexa que a tributação dos outros investimentos, o contribuinte que possui aplicações de renda não pode se inibir, já que a multa para aqueles que deixarem de recolher o imposto mensal é de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido.

Como se vê, são muitas as particularidades da declaração e tributação de investimentos, especialmente no caso das aplicações de venda variável e em bolsa de valores, razão pela qual é recomendável que o contribuinte busque a assessoria de especialistas em investimentos e tributação.