Direito Público

A gama de atuação do escritório Mosimann-Horn no Direito Público é extensa e vai desde consultorias e pareceres específicos, até a representação em processos administrativos e judiciais de alta complexidade.

Entre os temas de especialidade do escritório estão:

• Questões relacionadas ao relacionamento de particulares com o Poder Público (licitações, concursos, processos disciplinares, ações de improbidade administrativa etc.).
• Questões referentes ao desenvolvimento de trabalhos relacionados a setores de destaque da economia e infraestrutura (energia, saneamento, rodovias, transporte público etc.), especialmente em casos multifacetados envolvendo concessões, delegações, e permissões de serviços públicos.

Além disso, o escritório possui experiência no assessoramento e representação de agentes públicos e políticos, em ações persecutórias de crimes de responsabilidade ou contra a administração pública.