MH acompanha audiência pública sobre imóveis no entorno da Lagoa da Conceição

Na terça-feira (12), o Mosimann-Horn, representado por seus sócios Lucas Inácio da Silva e Ítalo Augusto Mosimann, esteve presente na audiência pública realizada na sede da Justiça Federal em Florianópolis, para tratar de imóveis localizados no entorno da Lagoa da Conceição, sujeitos a risco de demolição em razão de decisões judiciais proferidas na Ação Civil Pública nº 5004772-51.2010.4.04.7200.

O encontro, que segue até esta quarta-feira (13), reuniu representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Ministério Público Federal, Secretaria de Patrimônio da União, Município de Florianópolis, além de membros da sociedade civil e moradores da região.

Na ocasião, esteve em debate o encaminhamento estrutural do processo, com o objetivo de construir soluções isonômicas e justas para moradores que historicamente ocupam a área, conciliando temas como proteção ambiental, direito à moradia e dignidade. “Esse espaço de diálogo é extremamente relevante para que possamos estar preparados e atualizados na temática, que é uma questão de alta complexidade jurídica para a comunidade local e para o ordenamento urbano”, destaca Lucas.

“Participamos na condição de interessados, acompanhando as soluções em debate para uma questão que impacta diretamente clientes e discussões já judicializadas. Estar presente nas transformações faz parte de uma advocacia preparada”, ressalta Ítalo.