Privacidade e Proteção de Dados
A economia da informação trouxe consigo a necessidade de regulação das inúmeras formas de captura de dados existentes. Hoje, estar adequado às normas relacionadas à proteção de dados e imergir na cultura de proteção à privacidade é fundamental para as empresas e tem se mostrado um importante diferencial competitivo.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, tem o propósito de tutelar o tratamento dos dados pessoais, buscando “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Segundo a LGPD, dado pessoal é a informação que identifica ou possa identificar uma pessoa (nome, CPF, RG, endereço, imagem etc.), e tratamento de dados é o uso do dado pessoal, como o armazenamento, compartilhamento, captura e processamento. Dados considerados sensíveis, como raça, religião, filosofia, política e vida sexual, possuem tratamento ainda mais restrito.
Nesse cenário, o Mosimann-Horn Advogados disponibiliza, desde 2018, todo o seu conhecimento jurídico para auxiliar as empresas a se protegerem e estarem em conformidade com as normas legais relacionadas à proteção de dados e privacidade.
O escritório conta com o apoio técnico e metodologia da RTC Privacy, consultoria especializada em segurança da informação, privacidade e proteção de dados.
Os principais serviços são:
- Adequação/Compliance: metodologia própria, desenvolvida desde 2018 em conjunto com a RTC Privacy, para adequação das empresas e seus produtos (software, plataformas, equipamentos etc.) e serviços às normas legais, com diagnósticos, análises de conformidade, treinamentos, auditorias e acompanhamento das evoluções do ambiente organizacional. Já realizamos, com sucesso, a adequação de inúmeras empresas, em uma ampla gama de setores.
- DPIA (Data Protection Impact Assessment): análise do tratamento de dados e da segurança da informação, de modo a diagnosticar eventuais riscos aos titulares e propor medidas para minimizá-los.
- Política de Privacidade e Termos de Uso: elaboração, revisão e adequação às normas legais relacionadas à proteção de dados e privacidade.
- Contratos: revisão e adequação de instrumentos vigentes e futuros que envolvam fornecimento, transferência, retenção ou compartilhamento de dados.
- Consultoria e Assessoria: acompanhamento de questões associadas à segurança da informação e incidentes relacionados à privacidade e proteção de dados, bem como medidas e defesas administrativas (autoridades reguladoras e responsáveis pela fiscalização e imposição de sanções) e judiciais.
